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Procon-SC notifica Celesc pelo aumento nas tarifas de energia elétrica

26/08/2020 às 11h34 - Atualizado em 26/08/2020 às 11h37

Por Sidnei Miranda, com informações do Procon-SC

Desde o último sábado, 22, os catarinenses estão pagando mais caro pela energia consumida. De acordo com a Celesc, os custos de aquisição de energia, custos de transmissão e os encargos setoriais impactaram no valor do reajuste, itens que não são de gerência da distribuidora, o que justificaria o aumento de 8,14% para consumidores residenciais de baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio. E de 7,67% para indústrias e comércios de grande porte, como shopping.

O Procon-SC notificou a concessionária nesta segunda-feira, 24, solicitando que suspenda o reajuste na tarifa de energia, levando em conta que todos passam por um momento delicado devido a pandemia do novo coronavírus, que há cinco meses vem deteriorando a economia mundial.

“No caótico momento atual que vivemos, todo aumento tarifário deve ser considerado abusivo, já que a economia como um todo está drasticamente prejudicada”, afirma o diretor do órgão, Tiago Silva.

O Procon-SC argumenta ainda que o Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva, práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, que sejam incompatíveis com a boa fé, ou que permitam ao fornecedor elevação do preço de maneira unilateral.

No caso de descumprimento da notificação, a Celesc está sujeita a sanções administrativas, além de ser enquadrada pelo crime de desobediência.

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