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Mesários estão isentos de taxa de concurso público em Santa Catarina

15/09/2020 às 18h54 - Atualizado em 15/09/2020 às 19h00

Por Sidnei Miranda, com informações do TER-SC

Foi sancionada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, nesta terça-feira, 15, uma lei que isenta do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos, por um período de dois anos, os convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestarem serviços no período de eleições e cidadãos que atuarem como jurados nas comarcas do Estado. A Lei nº 17.988 garante o benefício para todos que tenham participado de ao menos dois eventos eleitorais (eleição, referendo ou plebiscito) ou tribunais do júri.

No caso dos colaboradores da Justiça Eleitoral, a isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos vale para presidentes de mesa, mesários, secretários e suplentes; coordenadores de seção eleitoral; membros, escrutinadores e auxiliares de juízo, além de cidadãos designados para auxiliar nos trabalhos de preparação e montagem dos locais de votação.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Jerry Comper (MDB) ainda em 2019, e em seguida, uma conversa do Poder Judiciário com o Poder Legislativo acelerou a sua tramitação, que culminou com a aprovação nas comissões, no plenário e a sanção do governador.

Segundo o presidente do TRE-SC, a nova lei incentivará principalmente a adesão de jovens ao processo eleitoral.

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